A aprovação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 representam um marco histórico na luta pela justiça racial no Brasil. Elas determinam a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira , africana e indígena em todas as etapas da educação básica. Mais do que uma mudança de conteúdo, essas leis propõem uma ruptura com um modelo de escola que historicamente silenciou e apagou esses saberes.

A BNCC ( Base Nacional Comum Curricular), em sua redação mais recente, reafirma essa obrigatoriedade ao integrar princípios da educação para as relações étnico-raciais e da valorização da diversidade cultural em várias competências gerais. Ela estimula práticas  pedagógicas que reconheçam as múltiplas vozes e histórias que compõem o Brasil, especialmente nos campos da História , Arte, Geografia, Língua Portuguesa, além de destacar  a oralidade e os repertórios diversos como os eixos estruturantes do processo de aprendizado-ensino.

Por que essa resistência persiste?

As resistências institucionais não são por acaso. Elas estão enraizadas em:

- Racismo estrutural: A escola, como instituição social, reproduz desigualdades que existem fora dela. O currículo oficializado, historicamente branco e eurocentrado, ainda é tratado como "neutro", enquanto os saberes afro-indígenas são vistos como “complementares” ou “alternativos”.

- Formação inicial e continuada fragilizada: Muitos(as) educadores(as) não foram preparados(as) para lidar com temas étnico-raciais com profundidade, o que gera insegurança, medo de errar e omissão.

- Falta de material didático representativo: Livros e conteúdos ainda invisibilizam personagens negros(as) e indígenas como agentes históricos, autores(as), pensadores(as) ou inventores(as).

- Gestões escolares despreparadas ou resistentes: Sem comprometimento institucional e sem investimento em formação e acompanhamento pedagógico, as ações afirmativas viram "tarefas isoladas" deixadas para quem já está sobrecarregado.

- Folclorização e estereotipação: A cultura afro-brasileira e indígena é muitas vezes reduzida a danças, pinturas e culinária. O valor político, espiritual, filosófico e o epistêmico desses saberes é constantemente negado.

Caminhos para uma mudança real

Uma escola comprometida com a equidade precisa:

- Transformar essas leis em política pedagógica contínua, não em eventos simbólicos

- Criar projetos transversais e interdisciplinares conectados à comunidade e ao território

- Valorizar a presença de educadores(as) negros(as) e indígenas e suas narrativas

- Revisar o PPP (Projeto Político-Pedagógico) com base nas leis e na BNCC

- Ouvir estudantes e suas famílias, escutar a dor, mas também a potência

- Investir em materiais, acervos, formações e parcerias com coletivos local

- Rejeitar o lugar do " exótico" e reconhecer o lugar do saber.

Educação é plantio: e não há colheita sem permanência

A justiça curricular que as Leis 10.639/03 e 11.645/08 propõem ações ao longo do ano letivo, não apenas em maio e  novembro, nem pode ser medida apenas por eventos temáticos. Ela exige coragem institucional, formação crítica e um compromisso com a reconstrução de imaginários. Porque educar também é escolher o que se repete, o que se esquece — e o que se repara.

Leis que ensinam a lembrar — e a transformar

As Leis 10.639/03 e 11.645/08 não são apenas dispositivos legais: são convites à reconstrução da memória, instrumentos de reparação e sementes de pertencimento. Elas exigem mais do que projetos pontuais: pedem um compromisso cotidiano, uma escuta ativa, um currículo que represente e respeite cada estudante em sua inteireza.

A resistência das escolas não se rompe apenas com cartazes em meses clássicos como maio ou novembro, mas com formação, revisão de práticas, coragem institucional e desejo de justiça. Cabe a nós — educadores(as), gestores(as), estudantes, conselhos e comunidades — fazer com que essas leis não fiquem no papel, mas habitem o chão da escola e o horizonte das próximas gerações.

Porque educar é também contar a história certa. E garantir que ela não seja contada só por quem a escreveu, mas também por quem a viveu — e sobreviveu.

Alforria !