Suspeitos teriam repassado R$
23,8 milhões a agentes públicos
A Advocacia-Geral da União
(AGU) pediu à Justiça Federal nesta sexta-feira (9) o bloqueio de bens de mais
seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em
benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). O órgão entrou com pedido de mudança na ação cautelar ajuizada na
quinta-feira (8) contra as associações investigadas.
A medida atende a pedido da
Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir
novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e
ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção,
a AGU também solicitou o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos
sigilos bancários e fiscal dos investigados.
As empresas e seus sócios que
figuram no novo pedido são acusados de serem intermediárias de pagamentos de
vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas
físicas a elas relacionadas. Até o momento, informou a AGU, o repasse de
valores indevidos a esses agentes públicos está estimado em R$ 23,8 milhões.
“As investigações em curso
revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente
da intermediação de valores milionários”, informou a AGU na petição de
aditamento. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia
em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar
vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses
descontos.”
Em relação ao bloqueio de bens
dos sócios das empresas citadas, a AGU baseia-se no argumento de que “as
pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de
natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de
vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de
aposentados e pensionistas”.
No caso dos agentes públicos
investigados na Operação Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento
preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa.
