A Câmara Municipal de Tietê, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizou na noite da última terça-feira, dia 27 de maio, uma audiência pública para apresentar a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025. Em seguida, ocorreu também a primeira audiência da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Estiveram presentes os vereadores Silvio Freitas (MDB), Valmir Giacomazzi (PL), respectivamente presidente e vice-presidente da comissão, e Prof. Leandro Amicci (PL). Dentre os representantes do Poder Executivo, a apresentação foi conduzida pelo secretário municipal de Finanças, Mauro Ferreira Adorno Filho, e pelo chefe da Contabilidade, Francisco Pedro Dalbone.

De acordo com os números apresentados, a receita total arrecadada foi de aproximadamente R$ 92,1 milhões, o que representa 35,16% do valor previsto para o ano. As despesas totais pagas somaram cerca de R$ 81,8 milhões, equivalentes a 31,24% do total estimado.

Também foram destacados os investimentos em áreas essenciais. Até o momento, o município aplicou 36,5% da receita em educação, superando o mínimo constitucional de 25%. Na área da saúde, o percentual aplicado foi de 35,99%, bem acima dos 15% obrigatórios. Os gastos com pessoal atingiram 43,96% da receita, permanecendo dentro do limite legal de 54%.

No decorrer da audiência, os representantes do Executivo colocaram-se à disposição para prestar esclarecimentos e responder eventuais dúvidas. O vereador Prof. Leandro Amicci destacou a importância de esclarecer a população acerca de quanto o município tem em caixa para aplicar na cidade.

Como destacou o vereador, no início do ano houve a informação de que o município teria R$ 14 milhões disponíveis para ser investido livremente em qualquer área, como saúde, educação ou infraestrutura. No entanto, Leandro Amicci explicou que essa quantia, em grande parte, corresponde a verbas vinculadas, ou seja, recursos que só podem ser utilizados para finalidades específicas, de acordo com a origem da verba.

Mauro Ferreira explicou que muitos desses recursos exigem uma contrapartida da Prefeitura para serem utilizados. Ele exemplificou com um investimento de R$ 6 milhões que requer uma contrapartida municipal do mesmo valor. Caso a Prefeitura não consiga arcar com sua parte, o recurso precisa ser devolvido. Foi o que ocorreu com R$ 400 mil repassados pela Funasa, que estão sendo devolvidos porque a obra prevista há muitos anos não foi realizada dentro do prazo estipulado.

Outro caso mencionado foi o da obra da ponte pênsil, que corre risco semelhante de devolução de verba de R$ 1,4 milhão para o Estado, caso não seja licitada a tempo. Leandro reforçou que, mesmo que esse valor total destinado à ponte esteja disponível, ele não pode ser redirecionado para outros projetos, como reformas em escolas ou postos de saúde. "Ou você gasta ou você devolve".

Na prática, como apontou Mauro, a situação do caixa é bastante diferente.  O município iniciou o quadrimestre com um saldo negativo de aproximadamente R$ 800 mil em verbas livres, aquelas que poderiam ser utilizadas livremente pela administração para atender demandas cotidianas da população.

"Às vezes a forma como é dito não traz toda a clareza daquilo que realmente a gente está vivenciando. Ao falar que a educação tem R$ 90 milhões, mais de R$ 90 milhões, mas R$ 60 milhões estão na folha de pagamento, R$ 10 milhões em transporte, mais quase R$ 9 milhões em dívidas que vêm de um momento anterior...", acrescentou o Prof. Leandro Amicci.

"Então, a população precisa saber disso, porque muitas vezes não entende para onde vão esses gastos. Hoje, orçamento para gastos são negativos. A gente tem praticamente R$ 800 mil negativos em caixa", acrescentou o parlamentar.

No decorrer da audiência, os vereadores e representantes do Poder Executivo discutiram possibilidades de gerar economia e aumentar a arrecadação da cidade, sem a criação ou aumento de nenhum imposto.

"O que a gente está fazendo é criar situações de economia e criar situações de crescimento de receitas, que não impactem aumento de imposto, porque isso não cabe hoje na população. O prefeito não quer nem escutar sobre isso", afirmou Mauro.

Próximo ao final da apresentação, com quase uma hora de diálogo na audiência, o chefe da Contabilidade do Executivo Municipal elogiou os questionamentos e cobranças que vem recebido dos parlamentares da atual legislatura e frisou que a cidade precisa desse tipo de fiscalização por parte dos vereadores.

"É um bom sinal. Acho que o município precisa de pessoas que questionem realmente a gente. E esses senhores, o Leandro, o Valmir, a Raquel são pessoas que estão me questionando diariamente e eu não acho ruim, eu acho importante. A finalidade aqui é um município mais forte", declarou.