Mães
de bebês de até 6 meses recebem adicional de R$ 50
A Caixa Econômica Federal
paga nesta terça-feira (19) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos
beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Pelo terceiro
mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até 6 meses de
idade.
Chamado de Benefício
Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para
garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20
milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do
novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o
Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7
a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de
idade.
O valor mínimo corresponde a
R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$
680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês
o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões
de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, passou a valer
a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações
Sociais (CNIS), que conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos
referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e
assistenciais pagos pelo INSS.
Com base no cruzamento de
informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A
inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na
reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra
nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não
recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer
parte do Bolsa Família.
Regra
de proteção
Cerca de 2,47 milhões de
famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa
regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda
recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada
integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias,
o benefício médio ficou em R$ 372,39.
Reestruturação
Desde o início do ano, o
programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi
garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu
o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70
bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de
R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. No
modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias
úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas
antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de
pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa
Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio
Gás
O Auxílio Gás também será
pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor caiu para R$
104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o
fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a
aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo
Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13
kg até o fim do ano.
Só pode receber o Auxílio
Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que
receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa
definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como
mulheres vítimas de violência doméstica.