A Câmara Municipal de Tietê aprovou na última terça-feira, dia 10 de junho de 2025, durante a 14ª sessão ordinária de 2025, o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria dos vereadores Prof. Leandro Amicci (PL) e Valmir Giacomazzi (PL), que institui na cidade um programa de voluntariado para reparos em escolas e unidades de saúde do município, intitulado "Mãos Que Transformam".

No texto do projeto de lei, os vereadores afirmam que o poder público nem sempre dispõe de recursos suficientes para realizar todos os reparos e manutenções necessários nas estruturas de escolas e unidades básicas de saúde, o que pode comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

Com isso, os parlamentares apontam que muitos cidadãos e cidadãs com habilidades técnicas - como pedreiros, eletricistas, encanadores, pintores, entre outros - estão dispostos a contribuir de forma voluntária com ações que melhorem os espaços públicos utilizados pela comunidade.

"O envolvimento direto da população na melhoria dos espaços públicos estimula o sentimento de pertencimento, reduz atos de vandalismo e promove a valorização do bem comum", acrescentam Prof. Leandro Amicci e Valmir Giacomazzi no texto do projeto.

Eles afirmam também que "muitas vezes a população manifesta o desejo de ser parte ativa da transformação social que deseja ver em seu município, e que a criação de um programa institucionalizado de voluntariado permite canalizar esse desejo de forma segura, organizada e legal", conforme o que consta no texto da propositura.

Para a criação do projeto, os parlamentares tiveram base na Constituição Federal do Brasil, cujo artigo 3º determina como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil "a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e que esse espírito de solidariedade pode ser concretizado por meio de ações voluntárias organizadas pelo poder público".

Além disso, a Lei Federal nº 9.608/1998 dispõe sobre o serviço voluntário e permite a colaboração de cidadãos em projetos públicos sem vínculo empregatício, o que dá segurança jurídica à atuação dos voluntários.

Também foram utilizados como exemplo programas similares implantados em outros municípios, como o "Adote uma Escola", que existe em Belo Horizonte (MG), e o "Parceiros da Escola", instituído em diversas cidades do interior de São Paulo. De acordo com o texto do projeto, essas ações têm obtido resultados positivos, tanto na melhoria da infraestrutura quanto na valorização da cidadania.

Assim, a finalidade do programa é promover a melhoria das condições físicas e estruturais dos prédios públicos utilizados pela população; incentivar o espírito de solidariedade, cooperação e cidadania ativa; fortalecer o vínculo entre a comunidade e os equipamentos públicos; e oferecer uma alternativa legal e segura para que cidadãos possam contribuir com o desenvolvimento do município.

Poderão participar do programa cidadãos voluntários, maiores de 18 anos, residentes no município, ou grupos organizados da sociedade civil, desde que possuam habilidades compatíveis com os serviços a serem realizados.

Entre as atividades que serão executadas no programa estão: pintura, reparos em alvenaria, substituição de pisos e azulejos; reparos elétricos e hidráulicos de pequeno e médio porte; carpintaria, jardinagem, limpeza e organização de espaços; e outras atividades de manutenção predial que não exijam licença técnica ou alvará profissional específico.

Como ações de reparos e manutenção de pequeno e médio porte não requerem, em regra, processos licitatórios complexos, segundo o texto do projeto, podem ser realizadas com materiais doados ou fornecidos pela administração pública em parceria com o setor privado.

A participação no programa será formalizada por meio de Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, não gerando vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

As atividades serão exercidas em ambiente seguro, com acesso a equipamentos de proteção individual sempre que necessário. Os voluntários também receberão orientações prévias sobre os serviços a serem realizados. Além disso, eles sempre serão informados sobre os riscos e responsabilidades das atividades voluntárias.

Para participar, também será preciso cumprir os horários e prazos previamente estabelecidos nas ações, preservar os materiais e ferramentas disponibilizados pelo poder público ou entidades parceiras e observar as normas de segurança, higiene e conduta durante a execução dos serviços.

Os locais com necessidade da realização de manutenção serão identificados pelo Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes. Os voluntários serão convocados seguindo um banco de cadastro. A Prefeitura também terá de supervisionar as atividades realizadas, garantindo sua conformidade com as normas técnicas e legais.