Trata-se de um sistema federal de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. O objetivo é promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil, por meio do cadastro de empresas e profissionais do setor.

Conforme Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro é obrigatório para Acampamentos Turísticos; Agências de Turismo; Meios de Hospedagem; Organizadoras de Evento; Parques Temáticos e Transportadoras Turísticas. O cadastro também é obrigatório para exercer a profissão de Guia de Turismo, conforme Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993. O cadastro é opcional para as seguintes atividades: Casas de Espetáculo; Centros de Convenções; Empreendimentos de Entretenimento e Lazer e Parques Aquáticos; Empreendimentos de Apoio ao Turismo Náutico ou à Pesca Desportiva; Locadoras de Veículos para Turistas; Prestadoras de Serviços de Infraestrutura para Eventos; Prestadoras Especializadas em Segmentos Turísticos; Restaurantes, Cafeterias, Bares e similares.

O programa é executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os órgãos oficias de turismo, nos 26 estados e no Distrito Federal.

O cadastro é uma importante fonte de consulta para o turista e garante também diversas vantagens e oportunidades aos seus cadastrados:

• Acesso a financiamento por meio de bancos oficiais;

• Apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo;

• Incentivo à participação em programas e projetos do governo federal;

• Participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo;

• Visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal.

O registro no Cadastur é gratuito e deve ser feito no site https://cadastur.turismo.gov.br.