O mercado de atestados médicos falsificados, com informações inverídicas, era uma forte realidade no Brasil, mas com a chegada da pandemia da Covid-19, a procura aumentou e os falsificadores passaram a explorar uma nova gama de oportunidades: os atestados de comorbidades para vacinação contra o novo vírus. Em São Paulo, em especial na região central da praça da Sé, “kits completos” são vendidos por R$220,00, incluindo não só o atestado, mas o receituário de medicamentos para tratamento da “comorbidade”. Pelo atestado médico, apenas, os negociadores cobram R$150,00.
A Secretaria de Segurança Pública – SSP comentou que as Polícias Civil e Militar constantemente estão em ações na região para averiguação das múltiplas ocorrências, já tendo o Conselho Regional de Medicina de São Paulo – Cremesp divulgado uma relação contendo 100 médicos que estiveram emitindo laudos, exames e receitas médicas para fins de vacinação, tendo o Conselho afirmado que “está investigando casos relacionados à emissão de atestados para vacinação contra Covid-19 e as investigações tramitam sob sigilo determinado por Lei”.
Este tipo de conduta é vedada pelo Código de Ética Médica, não sendo dado aos profissionais em exercício da medicina expedir documento “sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade”, sob penas de advertência à cassação do exercício de profissão, conforme seu artigo 80.
Segundo o Governo Estadual, se está trabalhando a conscientização tanto da população quanto dos médicos, para que haja respeito à ordem de vacinação fixada pelo Plano Estadual de Imunização – PEI, considerando que a aplicação das doses é de responsabilidade dos Municípios.
