Todos os servidores
públicos estaduais deverão apresentar comprovante de vacinação completa
contra a covid-19, segundo decreto assinado pelo governador João Doria. A
medida é obrigatória para cerca de 570 mil profissionais da ativa em órgãos de
administração direta e indireta do Estado de São Paulo e deve ser cumprida até
o próximo domingo (9).
O decreto que torna
obrigatória a comprovação de vacinação contra o coronavírus será publicado na
edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado. O comprovante só
deixará de ser exigido nos casos em que o profissional apresentar atestado
médico com alguma contraindicação em relação à vacina.
Os documentos devem ser
encaminhados aos órgãos setoriais de recursos humanos por meio eletrônico. Quem
descumprir o prazo fixado no decreto ficará sujeito à apuração de eventual
responsabilidade disciplinar em processos administrativos internos.
Quem não apresentar a
documentação poderá sofrer punições previstas no Estatuto dos Funcionários
Públicos do Estado (lei estadual 10.261/68), no Regulamento
Disciplinar da Polícia Militar (lei estadual complementar 893/01) e também
nas normas internas e códigos de conduta de empresas públicas, fundações e
autarquias estaduais.
Segundo o governo estadual,
outras regras complementares também poderão ser editadas de acordo com a
necessidade de cada Secretaria de Estado ou dos órgãos de administração
indireta.
