Mais de 5 milhões de títulos foram cancelados, diz TSE
Quem teve o título cancelado pela Justiça Eleitoral ainda
pode requerer a regularização do documento, evitando assim impedimentos como o
de votar e ser votado.
Na segunda-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
informou que mais de 5 milhões de títulos foram cancelados pois seus detentores
faltaram às três últimas eleições de votação obrigatória e não justificaram a
ausência ou pagaram a multa estipulada pela legislação.
Além de não poder participar do pleito, seja votando ou
sendo votado, o cidadão com título cancelado fica sujeito a uma série de
impedimentos, não podendo tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula
em instituições de ensino pública ou tirar passaporte.
Para regularizar, o eleitor deve primeiro checar a situação
de seu título, presencialmente no cartório eleitoral de seu domicílio eleitoral
ou no autoatendimento pela internet. Se for confirmado o cancelamento, o
cidadão pode protocolar um requerimento para que o documento seja regularizado
fora do prazo.
É necessário justificar, de preferência com provas
documentais, a ausência nos pleitos de comparecimento obrigatório, ou pagar as
multas correspondentes. Também não adianta somente cumprir as exigências, sendo
imprevisível também preencher o requerimento específico, seja no próprio
cartório ou no autoatendimento online, clicando na opção Título Eleitoral e,
depois, em opção 6.
A verificação e o cancelamento de títulos irregulares
ocorrem sempre em anos não eleitorais, como forma de manter atualizado o
cadastro nacional de eleitores e conforme determina a legislação eleitoral.
