O Projeto de Lei nº 369/19, de autoria dos Deputados Estaduais Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary, foi aprovado ontem, 19, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com 52 votos favoráveis, 6 contrários e 2 abstenções e segue para sanção ou veto do Governador João Dória – PSDB/SP.
A nova lei estabelece a proibição da “fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso” em todo o Estado, além de multa por descumprimento de 150 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), em caso de pessoa física, e 400 UFESPs em caso do infrator ser pessoa jurídica.
A medida foi justificada tendo em vista “o bem-estar de idosos, pessoas debilitadas, bebês, crianças e animais que sofrem com os estouros e estampidos”, algo que já vinha sendo adotado por inúmeros municípios, incluindo Tietê.
Em suas redes sociais, Ganem publicou um vídeo agradecendo o apoio e chorando por sua emoção em ter tido seu projeto aprovado, afirmando ser reiteradamente censurado por outros membros da Assembleia que não permitem que seus trabalhos prosperem. Não há dúvidas a respeito da importância desta PL, salientando-se que a proibição não se estende aos fogos de artifício de efeito meramente visual.
