Por maioria de votos, os
governos estaduais decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis que vigorava
desde novembro. A medida foi decidida hoje (14) em reunião do Comitê Nacional
dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
Os governadores decidiram
não renovar o congelamento, que acabará no fim de janeiro. Na reunião no fim de
outubro, o Comsefaz tinha decidido manter o ICMS enquanto a União, a Petrobras,
o Congresso Nacional e os estados negociavam uma solução definitiva para
amortecer parte do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor.
Segundo o Comsefaz, o
descongelamento do ICMS foi decidido após a Petrobras elevar o preço dos
combustíveis nas refinarias nesta semana. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina subiu 4,85%, e o
diesel aumentou 8,08%.
Por diversas vezes ao longo
do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da culpa
pelos aumentos dos combustíveis. O governo federal quer que o
ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos
federais.
Atualmente, o ICMS é
calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue
conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os preços
nas refinarias e baixando quando ocorre o contrário.
Os governadores consideram o
projeto paliativo e defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços
dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor e, ao mesmo tempo, bancaria
eventuais prejuízos da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o
dólar sobem.
