O
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8)
anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação
Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba
não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o
ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível
para disputar um cargo público. 
Pela
decisão, ficam anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP),
com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula
recebeu pena de 17 anos de prisão. Os processos deverão ser remetidos para a
Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso.
A
anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da
Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na
Petrobras. Dessa forma, seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os
processos para a Justiça Federal em Brasília.
"Apesar
de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator [Fachin], tendo em
consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu
que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento,
reconhecendo-se que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos
casos”, diz nota do gabinete de Fachin.
A
condenação no caso do triplex foi proferida pelo então juiz Sergio Moro. No
caso do sítio de Atibaia, Lula foi sentenciado pela juíza Gabriela Hardt.
A
decisão também atinge o processo sobre supostas doações irregulares ao
Instituto Lula. O processo ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá
ser enviado para Brasília.
