Data: 7 de junho de 2025, Brasília

Resumo: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL‑SP) e sua prisão definitiva, enviando ofício direto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB). A medida, tomada sem consulta ao plenário, provocou tensão política e questionamentos sobre os limites entre Judiciário e Legislativo.

O que aconteceu

Mandato cassado por ofício direto: Moraes enviou, no sábado (7), um ofício à Câmara declarando que "a perda do mandato parlamentar da ré Carla Zambelli... está extinta" e que se tratava de uma simples comunicação, não de solicitação de deliberação.

Prisões e extradição: Simultaneamente, o ministro determinou conclusão imediata da pena de 10 anos, prisão definitiva e solicitou ao Ministério da Justiça pedido de extradição da deputada, que está atualmente na Itália.

Por que é polêmico

Conflito com a Constituição: O dispositivo citado (Constituição, art. 55, IV e VI, combinado com § 3º) exige que a perda de mandato seja decidida pelo plenário da Casa, com maioria absoluta, mediante provocação formal.

Juristas alertam: A advogada Katia Magalhães observa que “a CF é muito clara … a decisão cabe ao plenário, não a togados”, ressaltando que a Carta de 1988 foi elaborada para evitar “arbítrios de outros poderes”.

Reações políticas

Hugo Motta: O presidente da Câmara disse, na quinta (5), que aguardaria parecer jurídico antes de se manifestar sobre o caso.

Oposição e PT: Parlamentares acusam Moraes de agir com “autoritarismo”, classificando a prisão e cassação como "afronta à Constituição" e pedindo a formalização legislativa da perda de mandato pela Câmara.

Execução extradição: Moraes ordenou o Ministério da Justiça a encaminhar o pedido de extradição por meio do Itamaraty à Itália.

Impactos institucionais

Tensão entre poderes: A decisão unilateral do STF é vista como um choque de poderes, com o Judiciário invadindo espaço típico do Legislativo e questionando a separação e autonomia institucional do Congresso.

Precedente arriscado: Analistas consideram o caso preocupante, pois pode abrir espaço para decisões judiciais que contrariem a vontade do plenário em processos envolvendo congressistas.

Conclusão

A decisão de Moraes marca um momento crítico na história recente da democracia brasileira. Ao desconsiderar o procedimento legislativo constitucional, ele provoca uma disputa direta sobre a autonomia do Congresso e os limites do poder judicial. A reação da Câmara será determinante para restabelecer o equilíbrio entre Poderes. As próximas semanas serão decisivas.