A partir de hoje, o GNTC publicará matérias sobre a função constitucional do Poder Legislativo, o tempo de duração de um mandato eletivo, o que é e não é área de atuação dele e a composição da Câmara Municipal de Tietê. 

As publicações sobre cada Vereador eleito serão individualizas, diárias e sucessivas, com o intuito de levar a conhecimento da população quem são os nossos 9 (nove) representantes, seus currículos e objetivos para legislatura 2.021/2.024.

Hoje, falaremos de modo geral o que faz cada Vereador, para que ele serve, qual é o seu raio de atuação e sobre as Sessões Camarárias.

Quem é um Vereador - são agentes políticos eleitos em eleição direta para trabalhar no Legislativo Municipal. São representantes da população, devendo agir pelo interesse do povo e pelo bem comum da cidade pela qual foram eleitos. Os Vereadores eleitos trabalham na Câmara Municipal de Tietê, situada na Praça Dr. Elias Garcia, nº 112 - Centro, além de legislar (fazer lei) de interesse popular e fiscalizar os atos do Prefeito Municipal e toda sua administração, com a importante missão de ser um soldado combatente da corrupção.

São funções atribuídas ao Vereador: votar nas pautas relativas à formulação do orçamento anual da prefeitura; desenvolver projetos para o desenvolvimento da cidade; trabalhar na regulamentação de cargos públicos; decidir na proposição de logradouros; propor feriados municipais; agir para vetar ou aprovar ações do Executivo; trabalhar no planejamento do Plano Diretor; definir os limites do município; modificar o zoneamento da cidade; decidir sobre o uso do solo.

Não são funções do Vereador: qualquer ato de gestão e aplicação de recurso financeiro do Município (função exclusiva do Prefeito); doar tijolos, saco de cimento, botijão de gás; doas cestas básicas; pagar contas de consumo de água e energia do cidadão; intervir junto a saúde do Município para furar filas de atendimentos junto ao Posto de Saúde e UBS (Unidades Básicas de Saúde) do Município.

Quanto dura um mandato - O Vereador é eleito para um cargo com quatro anos de duração e com possibilidade de reeleição ilimitada. Além dos afazeres citados no parágrafo acima, o Vereador também é um elo de ligação do cidadão com o Prefeito, reivindicando a vontade popular e propondo melhorias para a cidade.

Quem pode se tornar vereador - A Justiça Eleitoral do Brasil estipula algumas exigências para que uma pessoa possa se tornar vereadora em nosso país, a saber: nacionalidade brasileira; maioridade (18 anos); residência na cidade em que concorrerá ao cargo pelo menos seis meses antes da eleição; ser alfabetizado; estar em dia com a Justiça Eleitoral; ter filiação partidária; comprovante de reservista (determinação para homens).

A remuneração - Em Tietê, o salário bruto de Vereador é de R$ 2.276,36 (dois mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos), e do presidente da Câmara é de R$ 5.311,50 (cinco mil, trezentos e onze reais e cinquenta centavos). Os Vereadores de Tietê não gozam dos benefícios de férias mais 1/3 (um terço) e décimo terceiro. 

As Sessões Camarárias em Tietê são realizadas as três primeiras terças-feiras do mês às 18 horas e 30 minutos, podendo ser acompanhadas pelo Site, Facebook (Fanpage), Youtube da Câmara Municipal, como também pelo Canal 17 - TV Câmara transmitido pela TV a Cabo de Tietê.