A Procuradoria-Geral da República
(PGR) denunciou hoje (17) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela
prática de agressões verbais e ameaça aos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF). Na peça, o parlamentar também é acusado de incitar o emprego de
violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e
do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte.
A denúncia foi apresentada pelo
vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, após o
plenário da Corte manter, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de
Moraes que determinou ontem (16) a prisão do deputado.
A motivação da prisão foi um
vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e
defendido a destituição dos ministros.
A palavra final sobre a
manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados, que precisará
votar se mantém ou não a decisão.
Pela Constituição, a prisão em
flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24
horas para análise do plenário da Câmara.
Pelo Twitter, a assessoria
jurídica confirmou que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio
de Janeiro, e argumentou que prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão
representa "violento ataque” à liberdade de expressão e inviolabilidade da
atividade parlamentar.
