O presidente Jair Bolsonaro
sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás,
que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A
medida foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco
anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.
Cada família beneficiada vai
receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do
botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento
de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em
decreto.
O auxílio será destinado às
famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a
meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de
Prestação Continuada (BPC).
Ele será concedido,
preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que
estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de
pagamento também será para a mulher responsável pela família.
O governo utilizará a
estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A
operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.
Fonte de recursos
O programa será financiado
com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de
petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda
do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas
para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados
outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e
dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
A lei tem ainda como uma das
fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que passará a incidir sobre o botijão
de gás de 13 quilos.
Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o
benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois
milhões de famílias do CadÚnico.
