Com quatro itens em pauta, Plenário pode votar a PEC
37/2022 nesta terça
O Plenário pode votar na terça-feira (27) a proposta que
inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de
segurança pública previstos na Constituição. A sessão deliberativa está marcada
para as 14h e tem quatro itens na pauta.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/2022 foi
sugerida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Pelo texto
constitucional, são considerados como de segurança pública os seguintes órgãos:
Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal;
polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias
penais federal, estaduais e distrital. A PEC acrescenta as guardas municipais.
Aprovada no ano passado pelo Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), com relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB), a
proposta esta semana ainda passaria pela última sessão de discussão em
Plenário. Mas a Casa aprovou um rito especial para agilizar sua votação. Com
isso, os dois turnos de apreciação da PEC podem ocorrer na mesma sessão.
Microempresas
Os senadores também podem votar o projeto de lei
complementar (PLP) 234/2020, que estimula a contratação de micros e pequenas
empresas em processos de licitação pública. A matéria, do senador Chico
Rodrigues (PSB-RR), recebeu relatório favorável do senador Plínio Valério
(PSDB-AM) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo o texto, as licitações até R$ 140 mil devem ser
destinadas exclusivamente às micro e pequenas empresas. A lei em vigor define
essa obrigação para contratações públicas até R$ 80 mil.
Ferrovias
Outro item na pauta é o projeto de resolução (PRS) 41/2024,
que cria a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer).
Proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o grupo deve promover o
debate, a formulação e o desenvolvimento de ações legislativas e institucionais
para o fortalecimento do setor ferroviário nacional. A matéria recebeu
relatório favorável do senador Lucas Barreto (PSD-AP) na Comissão de
Infraestrutura (CI).
Educação
O Plenário também analisa na terça-feira a PEC 52/2023, que
considera a educação inclusiva como um dos princípios do ensino previstos na
Constituição. A proposta do senador Marcelo Castro (PI-MDB) passa pela quarta
sessão de discussão em primeiro turno. O texto foi aprovado pela CCJ com
relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
