O vereador Valmir Giacomazzi (PL), por meio do requerimento
170/2025, aprovado na última terça-feira, dia 3 de junho, pediu informações à
Prefeitura de Tietê sobre a possibilidade da criação de um projeto municipal de
atendimento diário ao idoso (creche do idoso).
A ideia é ampliar o atendimento feito atualmente pelo Projeto
Centro Dia para o Idoso (CDI) - que é realizado através de convênio junto ao
Lar São Vicente de Paulo - para atender a demanda de munícipes que necessitam
da utilização desse serviço.
No requerimento, o vereador cita a Lei Federal nº 8.842, do
Conselho Nacional do Idoso, onde, no artigo 3º estabelece que "A política
nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios: I - a família, a
sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da
cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade,
bem-estar e o direito à vida".
Ele também destaca a Lei Federal nº 10.741, do Estatuto da
Pessoa Idosa, que disciplina no artigo 46 que "A política de atendimento à
pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e
não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios".
Com isso, no requerimento, Valmir Giocomazzi apontou que
Tietê possui convênio com o Lar São Vicente de Paulo para execução do Projeto
Centro Dia para o Idoso (CDI), que funciona como uma creche para idosos,
oferecendo atividades diárias, alimentação e acompanhamento. Porém, estão
disponíveis apenas sete vagas, o que, segundo o parlamentar, estão muito aquém
da atual necessidade do município.
Usando como exemplo o projeto Centro Dia da Pessoa Idosa de
Sorocaba, ele afirma que a Prefeitura de Tietê poderia estudar a implantação de
uma "creche municipal do idoso", nos moldes da existente no município
sorocabano, com a finalidade de ampliar o número de idosos atendidos atualmente
pelo Projeto Centro Dia para o Idoso (CDI).
