Nova lei garante recesso escolar parcial aos gestores da Rede Municipal de Tietê, reconhecendo a carga emocional e a responsabilidade da função

Na sessão ordinária realizada na última terça-feira, 10 de junho, a Câmara Municipal de Tietê aprovou o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal, que estende o direito ao recesso escolar aos gestores escolares da Rede Municipal.

O objetivo da proposta é proporcionar a todos os profissionais do quadro do magistério municipal o direito ao recesso escolar, reconhecendo que, mesmo não atuando diretamente em sala de aula, muitos desses servidores também estão inseridos na rotina intensa e nas exigências do ambiente escolar.

A proposta aprovada modifica os artigos 33 da Lei Complementar nº 05/2019 e 49 da Lei Complementar nº 06/2019, incorporando esse novo direito de forma oficial. Com a nova legislação, esses profissionais passam a ter direito a 30 dias de férias anuais e, adicionalmente, a pelo menos 50% dos dias de recesso concedidos aos professores.

Segundo o texto enviado pelo Executivo, a mudança busca reconhecer a atuação desses profissionais, que também são diretamente afetados pelas suspensões das atividades escolares no período de recesso, e já vinham, em algumas situações, sendo dispensados de maneira informal.

Durante a tramitação, o projeto recebeu apoio dos vereadores, que destacaram a importância da valorização dos servidores da Educação e a busca por mais equidade dentro do quadro funcional da área. A matéria foi aprovada por unanimidade. A nova lei entra em vigor a partir da data de sua publicação oficial.

"Os gestores escolares, junto com os professores, estão entre os que mais sofrem pressão dentro da escola. Eles são a porta de entrada da comunidade escolar, recebem diariamente os pais com diferentes demandas e situações, além de atender alunos, professores e toda a equipe. A responsabilidade de buscar soluções para os problemas quase sempre recai sobre eles. É uma função que exige muito emocionalmente e, em muitos momentos, o nível de estresse chega a ser tão alto quanto — ou até maior — do que o enfrentado pelos docentes", declarou o vereador Prof. Leandro Amicci durante discussão do projeto na sessão.