OAB Nacional processa a União pelo desmantelamento da Lei Rouanet.
Ontem, 11, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional ingressou com uma ação civil pública em desfavor da União perante a 1ª Vara Federal de Brasília, concentrando seu pedido em torno da Lei Rouanet – Lei nº 8.313/91, que cria princípios e incentivos ao exercício dos direitos cultur...
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